Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

Empresa de agronegócio será indenizada em quase dois milhões

Cadeia para pedófilo

Cheque de valor baixo é alvo fácil de fraude, alertam bancos

Trabalho da Mulher

Dávilla Fregona Espírito Santo, estudante do 5º período de Direito da Unilinhares - Linhares/ES.

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Questões de Direito do Consumidor

Presidente do STJ defende previdência privada e combate à pirataria em Natal

OAB lança campanha nacional contra o nepotismo

Anatel aprova destituição do Opportunity do controle da Brasil Telecom

Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE

Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005

Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

Cláusulas gravadas em bens imóveis, por doador já falecido, não podem ser canceladas

Bens imóveis, gravados por doador, já falecido, no ato da doação, com cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade, não podem ter tais cláusulas canceladas.

PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação

Entre as fontes dos recursos são apontadas verbas do pré-sal

Defensoria Pública realiza mutirão "Meu Pai Tem Nome" em todo o estado de São Paulo

Serão oferecidos exames gratuitos de DNA, orientação jurídica, informações para reconhecimento voluntário de paternidade e encaminhamento para tentativa de acordo entre as partes

Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora

Mulher trans era acionada para tarefas que apenas homens desempenhavam

Erro médico em mastectomia que passou em Belo Horizonte eleva alerta para direito das vítimas

Advogado especialista em erros médicos, Thayan Fernando Ferreira esclarece como a lei auxilia pacientes que sofrem com adversidades hospitalares